Blog do Marcelo Cardozo da Silva

Posts recentes - Página 2

• Autodeclaração e raça eletiva

  Por Marcelo Cardozo da Silva em 21 de junho de 2016 • ( 0 )

  

    O Estatuto da Igualdade Racial tem, na autodeclaração, fundamento constituinte da própria definição de população negra, in verbis: “conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de… Leia mais ›

• Modelos médico e social de incapacidade laboral (II)

  Por Marcelo Cardozo da Silva em 20 de junho de 2016 • ( 0 )

  

  O direito à previdência social constitui-se em direito fundamental[1] social[2] (artigo 6º, caput, da Constituição), tendo por objeto posições jurídicas básicas envolvendo, em grande medida, direitos a ações positivas fáticas estatais, sejam prestações pecuniárias de caráter substitutivo de renda (de… Leia mais ›

• Modelos médico e social de incapacidade laboral (I)

  Por Marcelo Cardozo da Silva em 19 de junho de 2016 • ( 2 )

  

  A incapacidade laboral consubstancia tema central de políticas públicas da Previdência Social[1]. No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme aponta o Boletim Estatístico da Previdência Social referente ao mês de janeiro de 2016 (último disponível até esta… Leia mais ›

• Uma breve história da prisão preventiva no Brasil

  Por Marcelo Cardozo da Silva em 18 de junho de 2016 • ( 0 )

  

  A experiência jurídica brasileira passa, no tempo colonial, evidentemente, pela aplicação do direito português então vigente. Na legislação colonial, por regra, ninguém seria preso sem culpa formada[1] e sem mandado emanado por juiz, apresentando-se, contudo, as seguintes exceções: a hipótese… Leia mais ›

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