A Ação Civil Pública do Carvão (II)

vila funil

Do problema ambiental enfrentado.

As degradações ocorridas, mesmo aquelas que se deram há mais de meio século pela mineração do carvão na região de Criciúma/SC, prosseguem com suas deletérias conseqüências, estando seriamente comprometidos, na bacia carbonífera do sul de Santa Catarina, a cobertura do solo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, o meio biótico. Sabe-se, hoje, que, somente de passivos ambientais decorrentes da mineração do carvão, existem aproximadamente 5.084,65 hectares de áreas degradadas e em torno de 818 bocas de mina abandonadas, havendo, por decorrência, o comprometimento ambiental dos recursos hídricos superficiais de 03 bacias hidrográficas (bacias dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão).

Existe uma destruição facilmente perceptível; tão perceptível que, em algumas áreas, parece não se estar mais em nosso planeta, havendo áreas, nas palavras de pesquisadores, que apresentam verdadeira paisagem lunar. Existe, contudo, uma outra destruição, não perceptível, que se dá em um nível molecular, contaminando, de forma constante no tempo, a água, devastando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Assim, a devastação gerada não fica circunscrita às áreas físicas atingidas: vai muito além, atingindo áreas distantes, fazendo mortos rios.

Do ponto de vista químico, o problema central encontra-se na acidificação das águas. Nos estéreis e, especialmente, nos rejeitos, há um mineral denominado pirita, que é composto por enxofre e por ferro (FeS2), que, quando exposto à água e ao oxigênio, gera ácido sulfúrico. Este ácido sulfúrico, por sua vez, nos recursos hídricos, faz o pH baixar, inviabilizando a vida; e mais: quando o pH vai abaixo de 4 (o que ocorre com frequência), os metais presentes (manganês, alumínio, ferro, magnésio e outros) se solubilizam, incrementando, pois, as conseqüências graves da poluição. E o pior é que essas reações químicas prosseguem de forma muito significativa no tempo. Eis a reação química originária da acidificação das águas:

FeS2 + 7/2O2 + H2O Fe2+ + 2SO42- + 2H+

Historicamente, na região do sul de Santa Catarina, dois foram os métodos de mineração do carvão: a mineração a céu aberto e a mineração de subsolo.

A mineração a céu aberto, que se deu em larga escala, produziu tristes e desoladoras paisagens de destruição ambiental. O que se fazia? Utilizavam-se máquinas imensas, que faziam escavações até chegar à camada de carvão. Fazia-se o buraco (a cava) e não se reconformava o terreno, retirando-se a camada de carvão. Assim, destruía-se completamente o relevo original (e absolutamente tudo o que havia em cima – supressão absoluta da vegetação), ficando, de um lado, uma imensa cava e, de outro, uma “montanha” com o material removido – os chamados estéreis (estima-se que tais pilhas, em alguns lugares, tenham mais de 40m).

Também a mineração de subsolo provocou graves danos ambientais, como a saída de água ácida (que se chama DAM – drenagem ácida de mina), contaminando tanto os recursos hídricos superficiais quanto os recursos hídricos subterrâneos.

A destruição ambiental, contudo, não parava na lavra. O material lavrado precisava ser beneficiado. Em outras palavras, precisava-se separar o que era efetivamente o carvão (cerca de 35%, que seria, depois, queimado na termoelétrica Jorge Lacerda, em Tubarão) do resto (o rejeito, material altamente poluente). Para isso, era necessária a utilização de água no processo (devido à diferença de densidade do carvão, este, com o auxílio da água, assim era separado); logicamente, dois novos graves problemas vinham a se somar: os rejeitos eram disponibilizados sem nenhum cuidado no meio ambiente; e as águas, utilizadas no processo, eram descartadas nos cursos d´água, destruindo-os.

Foram gerados, então, muitos depósitos de rejeitos (alguns verdadeiramente imensos). Não bastasse o processo de poluição das águas, decorrente do beneficiamento levado a efeito sem nenhum controle mínimo ambiental, agora os rejeitos ficavam expostos ao meio ambiente, gerando situações de combustão (geradora de gases tóxicos) e, pior, com a exposição à água (da chuva, por exemplo), prosseguiam em sua sina contaminante destrutiva.

Por sua vez, as cavas, provenientes da mineração a céu aberto, contendo rejeitos e estéreis (que também são, com frequência, material contaminante), fizeram surgir, muitas vezes, lagoas ácidas.



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