Boias-frias, sofrimento e desconsideração previdenciária

Neste post, gostaria de tratar de um tema de grande recorrência judicial concernente aos direitos sociais dos assim denominados boias-frias: quais standards seriam admissíveis para avaliação da prova destinada à comprovação do tempo de serviço desses trabalhadores. No âmbito rural, possivelmente o boia-fria (safrista, diarista, volante) seja quem tenha a mais frágil proteção previdenciária. Primeiro, porque a própria Lei…

Modelos médico e social de incapacidade laboral (II)

O direito à previdência social constitui-se em direito fundamental[1] social[2] (artigo 6º, caput, da Constituição), tendo por objeto posições jurídicas básicas envolvendo, em grande medida, direitos a ações positivas fáticas estatais, sejam prestações pecuniárias de caráter substitutivo de renda (de natureza alimentar) ou indenizatório, sejam prestações de serviços, visando a atender, nos termos do artigo…

Modelos médico e social de incapacidade laboral (I)

A incapacidade laboral consubstancia tema central de políticas públicas da Previdência Social[1]. No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme aponta o Boletim Estatístico da Previdência Social referente ao mês de janeiro de 2016 (último disponível até esta data), de 32.792.672 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e…