Arquivos do Autor
Marcelo Cardozo da Silva é doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Juiz Federal, tendo atuado em Porto Alegre, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Criciúma, Novo Hamburgo e Gravataí.
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A ameaça ciberterrorista e o reverso da medalha
Li o livro de Jeremy Rifkin Sociedade com Custo Marginal Zero (The Zero Marginal Cost Society – The internet of things, the collaborative commons and the eclipse of capitalism) para uma disciplina do doutorado que estou cursando no direito da UFRGS (Fundamentos Sociológicos… Leia mais ›
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Cooperação jurídica e policial com os países fronteiriços do Brasil: o protagonismo do Ministério Público Federal na era Janot
A cooperação jurídica e policial internacional é imprescindível para o combate à macrocriminalidade doméstica, transnacional e internacional, tendo o Brasil, na última década em especial, dela se valido para o desenvolvimento de diversas atividades de persecução penal, e por ela… Leia mais ›
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Boias-frias, sofrimento e desconsideração previdenciária
Neste post, gostaria de tratar de um tema de grande recorrência judicial concernente aos direitos sociais dos assim denominados boias-frias: quais standards seriam admissíveis para avaliação da prova destinada à comprovação do tempo de serviço desses trabalhadores. No âmbito rural, possivelmente… Leia mais ›
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A proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (I)
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, é o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, proposta que visa a atualizar a legislação sobre abuso de autoridade, trazendo novas figuras típicas (acesse aqui a proposta). A proposta foi… Leia mais ›
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Das garantias constitucionais na prisão em flagrante
A prisão em flagrante situa-se em meio a um regime constitucional rígido e autorizador de automáticas restrições ao princípio constitucional da liberdade de locomoção. Realizada a segregação em determinadas condições de tempo com relação ao fato tido como criminoso, é lícita,… Leia mais ›
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A necessidade da construção de uma parte geral para a improbidade administrativa
1. Três searas distintas do direito, historicamente, se ocupam de regular o ilícito, para ele indicando diversas respostas: as searas penal, civil e administrativa. Não estanques nas suas regulações e imputações de conseqüências jurídicas, tais searas, já com longo desenvolvimento… Leia mais ›
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DEBATES E SENTENÇA em AUDIÊNCIA: OS DESAFIOS DA ORALIDADE
A Lei 11.719/2008 alterou o procedimento ordinário então em vigor, que previa, necessariamente, três audiências, mais a apresentação de alegações finais escritas e de sentença escrita. E, também, alterou o antigo procedimento sumário (que também era composto por três audiências, mas… Leia mais ›
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Ação Civil Pública do Carvão (V): alterações de realidade
TERCEIRA FASE DA EXECUÇÃO Na terceira fase da execução, que vai de 2006 a 2009, foram adotadas fundamentais estratégias e ações para a recuperação ambiental. Criação de modelo para a elaboração dos projetos de recuperação das áreas degradadas Padronizou-se a… Leia mais ›
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Prisões preventivas extraprocedimentais (II)
Se se reduzir o processo penal à sua exclusiva realidade procedimental, não haverá como defender serem cautelares as prisões extraprocedimentais. Não há dúvida de que observar o processo penal a partir dessa dimensão essencialmente procedimental, nele se buscando encerrar toda… Leia mais ›
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Ação Civil Pública do Carvão (IV)
Da execução provisória: cumprimento da antecipação de tutela. Como visto, concomitantemente ao julgamento em primeiro grau de jurisdição, foi deferida antecipação de tutela para o fim de que, uma vez apresentados projetos de recuperação da região em um prazo de… Leia mais ›
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A Ação Civil Pública do Carvão (III)
Histórico da Ação Civil Pública: o processo de conhecimento. Visando a enfrentar o passivo ambiental decorrente da mineração do carvão, em 1993 o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública (processo 93.8000533-4), perante a Justiça Federal, em Criciúma/SC, em desfavor… Leia mais ›
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A Ação Civil Pública do Carvão (II)
Do problema ambiental enfrentado. As degradações ocorridas, mesmo aquelas que se deram há mais de meio século pela mineração do carvão na região de Criciúma/SC, prosseguem com suas deletérias conseqüências, estando seriamente comprometidos, na bacia carbonífera do sul de Santa… Leia mais ›
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A Ação Civil Pública do Carvão (I)
A bacia carbonífera de Santa Catarina está localizada na região sul do Estado, tendo uma área de 8.847 Km2. Estende-se das proximidades de Morro dos Conventos-Arroio Silva, no litoral sul, até as cabeceiras do rio Hipólito, em Orleans, ao norte…. Leia mais ›
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Prisões preventivas extraprocedimentais (I)
Dos elementos de cautelaridade da prisão preventiva. A prisão preventiva apresenta, atualmente, no artigo 312 do Código de Processo Penal e no artigo 30 da Lei 7.492/86, pelo menos em tese, cinco elementos de cautelaridade, que consubstanciariam o periculum in… Leia mais ›
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Patrimonialismo versus Impessoalidade
“O conteúdo do Estado molda a fisionomia do chefe do governo, gerado e limitado pelo quadro que o cerca. O rei, o imperador, o presidente não desempenham o papel do primeiro magistrado, comandante do estado-maior de domínio. O chefe governa… Leia mais ›
