Quando uma nova constituição é promulgada, ocorre um fenômeno bastante comum no direito constitucional, que, nas palavras do português Jorge Miranda, é denominado por novação. Trocando em miúdos, novação é quando toda a legislação anterior a uma nova Constituição tem… Leia mais ›
A experiência jurídica brasileira passa, no tempo colonial, evidentemente, pela aplicação do direito português então vigente. Na legislação colonial, por regra, ninguém seria preso sem culpa formada[1] e sem mandado emanado por juiz, apresentando-se, contudo, as seguintes exceções: a hipótese… Leia mais ›
Blog do Marcelo Cardozo da Silva 