Na edição de lançamento da Revista Judicial Brasileira, publicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Colega Roger Raupp Rios e eu publicamos o artigo “Justiça Criminal e Algoritmos Computacionais na Predição de Comportamentos: Exigências e Impactos Discriminatórios a partir da Experiência Estadunidense”, que cuida de alguns dos temas abordados em minha tese de doutorado.
O artigo tem como objeto a análise da utilização de algoritmos computacionais para a predição de comportamentos futuros na justiça criminal e sua (in)compatibilidade com direitos e garantias constitucionais.
A íntegra do artigo pode ser acessa a partir do blog.
Constituição
CARTA ABERTA DA MAGISTRATURA AMBIENTAL BRASILEIRA
Nós, Magistrados brasileiros com atuação na matéria ambiental, vimos por meio desta manifestar nossa extrema preocupação com o cenário de agravamento da crise climática.
Quando as leis trocam de alma: a Lei de Segurança Nacional e os antidemocratas
Quando uma nova constituição é promulgada, ocorre um fenômeno bastante comum no direito constitucional, que, nas palavras do português Jorge Miranda, é denominado por novação. Trocando em miúdos, novação é quando toda a legislação anterior a uma nova Constituição tem… Leia mais ›
O inusitado autoperdão presidencial
Em 04/06/2018, o presidente Trump tuitou que teria o “absoluto direito de perdoar a si mesmo”. Nos últimos atuais turbulentos dias de sua presidência, parcela da imprensa, como o New York Times, tem informado que Trump está, de fato, cogitando… Leia mais ›
O ataque ao Capitólio
Ontem (06/01/2020), como todos vimos ao redor do planeta, uma turba invadiu o Capitólio nos EUA, insuflada por um presidente que se apoia em grupos abertamente contrários à democracia e aos direitos fundamentais. Pude facilmente observar nas imagens a presença… Leia mais ›
Boias-frias, sofrimento e desconsideração previdenciária
Neste post, gostaria de tratar de um tema de grande recorrência judicial concernente aos direitos sociais dos assim denominados boias-frias: quais standards seriam admissíveis para avaliação da prova destinada à comprovação do tempo de serviço desses trabalhadores. No âmbito rural, possivelmente… Leia mais ›
Patrimonialismo versus Impessoalidade
“O conteúdo do Estado molda a fisionomia do chefe do governo, gerado e limitado pelo quadro que o cerca. O rei, o imperador, o presidente não desempenham o papel do primeiro magistrado, comandante do estado-maior de domínio. O chefe governa… Leia mais ›