“Medição” da criminalidade e estatísticas: uma sugestão a partir do modelo britânico

Na Inglaterra e no País de Gales (cujo sistema legal é diverso dos da Irlanda do Norte e da Escócia, conforme o Act of Union de 1707), desde a década de 1980, com a instituição do British Crime Survey, posteriormente denominado Crime Survey for England and Wales, dois mananciais estatísticos sobre crimes passaram a conviver lado a lado: o primeiro, de longa tradição, constituído a partir dos números oficiais provenientes das infrações penais reportadas à polícia ou por esta reportadas, o que temos entre nós; e outro, o crime survey propriamente, que não temos entre nós.

Primeiramente, é preciso esclarecer o que é um survey (numa tradução relativamente próxima, survey significa questionário). Bem, um survey é algo super comum entre nós (no mundo todo). Nada mais é do que a realização de uma pesquisa estatística cujos dados são obtidos a partir de sondagens/entrevistas (daí o questionário) levados a efeito em amostras de uma população. Opera-se por meio de inferência estatística, vale dizer, pelo emprego de procedimentos estatísticos hábeis a fazer generalizações a partir das amostras colhidas (tal qual ocorre com as pesquisas eleitorais no Brasil). Para entender a ideia de inferência estatística, pense em uma sopa: não é preciso provar toda a sopa para saber se ela está ou não salgada, bastando uma colherada para tanto.

Para a análise estatística de crimes, não temos surveys entre nós (não, pelo menos, de natureza institucionalizada e permanente). O que temos são registros policiais de possíveis crimes cometidos. Um bom exemplo são os números oficiais constantes no programa da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul denominado RS Seguro. Tomando os dados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, podemos conferir que a polícia registrou, no Rio Grande do Sul, a impressionante ocorrência de possíveis 90.054 crimes de furto (aqui excluídos os furtos de veículos, que somaram 9.398) e 62.379 crimes de estelionato. Esses números seriam próximos aos reais?

Mesmo sendo tais números altos, seguramente são menores do que os reais. Considerável parte dos crimes não são reportados à polícia ou por ela registrados. Calcula-se na Inglaterra que apenas 40% dos crimes sejam lá reportados à polícia. Daí a importância dos surveys.

Tende-se a haver um maior registro dos crimes mais graves, como homicídios. Contudo, mesmo aqui, como se observa no Atlas da Violência (nosso mais sólido corpo estatístico da criminalidade no Brasil – que AQUI pode ser acessado), há necessidade de que se busquem fontes outras além daquelas policiais; no caso dos registros de homicídios, lança-se mão também dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) de modo a se alcançar números mais aproximados aos reais.

Diga-se também que os registros oficiais tendem a super-representar determinados tipos de crime em detrimento de muitos que, por características dos processos de vitimização e subjugação, são menos reportados, como os casos de violência doméstica.

Também crimes que se encontrem sob menor taxa de efetividade policial na investigação dos responsáveis, que constituam novas formas de práticas criminosas (os chamados crimes emergentes) ou que gerem receio ou desinteresse de registro por parte de vítimas e testemunhas têm como consequência um relativamente menor número de registros, embora sua considerável presença no meio social, aqui podendo-se referir, como exemplo, as diversas modalidades de crimes praticados pela internet, crimes sexuais, crimes fiscais, financeiros e econômicos, crimes contra o meio ambiente.

Não se faz aqui, à evidência, uma crítica em si à existência de uma estatística de registros policiais. Nada disso. Esse tipo histórico de estatística criminal é fundamental. Sugere-se apenas que, ao lado do que temos, passemos a desenvolver pesquisas quantitativas que permitam, por métodos estatísticos apropriados, chegar também a outros conjuntos de dados sobre a criminalidade, no que poderíamos seguir o exemplo britânico representado pelo seu Crime Survey for England and Wales, cujo site pode ser acessado AQUI.

Em que pese também seja previsível que se venha a enfrentar reveses com aplicações de surveys entre nós, o que ocorreria em certa medida com os hidden crimes (os crimes escondidos), em si de difícil acesso a dados em qualquer circunstância, como nos casos de crimes de tráfico de drogas, ainda assim um sistema de survey, que proteja de forma absoluta os dados dos entrevistados, mostrar-se-ia positivo na medida em que, mesmo com esperadas distorções, permitiria o acesso a algumas informações que de outra forma jamais seriam atingidas.

A existência de dois bancos de dados (o tradicional dos registros policiais e um baseado em surveys), de fontes absolutamente distintas portanto, potencializariam a realização de trabalhos comparativos com o consequente estabelecimento de novas políticas criminais que visassem a trazer à luz a enorme profusão de crimes e tipos de crimes que são sub-reportados. Permitiria ainda um mais adequado e amplo olhar sobre variáveis que, embora fundamentais, não são apropriadamente captadas pelas estatísticas policiais, como ocorre com dados socioeconômicos, geográficos, históricos, adequando-se a pesquisa às necessidades das políticas públicas.

Com os surveys, novas janelas para o conhecimento da criminalidade serão abertas, mais do que nunca necessárias para o enfrentamento da pandêmica situação de criminalidade em que nos encontramos há décadas.



Categorias:criminologia, direitos humanos, estatística, segurança pública, tecnologia

2 respostas

  1. A utilidade ficaria então mais no terreno da prevenção. Boa sugestão, Marcelo.

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  2. Boa sugestão, Marcelo.

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