Das garantias constitucionais na prisão em flagrante

A prisão em flagrante situa-se em meio a um regime constitucional rígido e autorizador de automáticas restrições ao princípio constitucional da liberdade de locomoção. Realizada a segregação em determinadas condições de tempo com relação ao fato tido como criminoso, é lícita, se autorizada a tanto pelo legislador infraconstitucional, a prisão em flagrante, não havendo quaisquer considerações…